John Locke
Locke é considerado o protagonista do empirismo. Nega as ideias inatas, afirmando que a mente é uma tabula rasa, expressão latina que tem o sentido de "folha em branco". Esta teoria afirma que todas as pessoas nascem sem saber absolutamente nada e que aprendem pela experiência, pela tentativa e erro. Esta é considerada a fundação do "behaviorismo".
A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido dos governados diante da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano, de vida, liberdade e propriedade. Influencia, portanto, as modernas revoluções liberais: Revolução Inglesa, Revolução Estadunidense e na fase inicial da Revolução Francesa, oferecendo-lhes uma justificação da revolução e a forma de um novo governo. Para fins didáticos, Locke costuma ser classificado entre os empiristas britânicos, ao lado de David Hume e George Berkeley, principalmente pela obra relativa a questões epistemológicas. Em ciência política, costuma ser classificado na escola do direito natural ou jusnaturalismo.
Para Bernard Cottret, biógrafo de João Calvino, contrastando com a história trágica da brutal repressão aos protestantes em França no século XVI e a própria intolerância e zelo religioso radical de João Calvino em Genebra, o nome de John Locke está intimamente associado à tolerância. Uma tolerância que os franceses aprenderam a valorizar apenas na década de 80 do século XVII, quase às portas do Iluminismo. Como Voltaire afirmou, a tolerância é, para os franceses, um artigo de importação. Bernard Cottret afirma: a tolerância é o produto de um espaço geográfico específico, nomeadamente o noroeste daEuropa. Ou seja: a Inglaterra e os Países Baixos. E ela é, no final, em especial, a obra de um homem - John Locke - a quem o século XVII dedica um culto permanente.
Dentre os escritos políticos, a obra mais influente foi o tratado em duas partes, Dois Tratados sobre o Governo (1689). A primeira descreve a condição corrente do governo civil; a segunda parte descreve a justificação para o governo e os ideais necessários à viabilização. Segundo Locke, todos são iguais e, a cada um, deverá ser permitido agir livremente desde que não prejudique nenhum outro. Com este fundamento, deu continuidade à justificação clássica da propriedade privada ao declarar que o mundo natural é a propriedade comum de todos, mas que qualquer indivíduo pode apropriar-se de uma parte dele ao misturar o trabalho com os recursos naturais. Este tratado também introduziu o "proviso de Locke", no qual afirmava que o direito de tomar bens da área pública é limitado pela consideração de que ainda havia suficientes e tão bons e mais dos ainda não fornecidos podem servir, por outras palavras, que o indivíduo não pode simplesmente tomar aquilo que pretende, também tem de tomar em consideração o bem comum.
Em Ensaio acerca do Entendimento Humano (1690), Locke propõe que a experiência é a fonte do conhecimento, que depois se desenvolve por esforço da razão. Outra obra filosófica notável é Pensamentos sobre a Educação, publicado em 1693. As fontes principais do pensamento de Locke são: o nominalismo escolástico, cujo centro era a Oxford; o empirismo inglês da época; o racionalismo defendido por René Descartes e a filosofia de Malebranche.
não era verificada em pensadores anteriores, como Bartolomé de las Casas e Montaigne, que, ao se referir às populações extra-européias, dizia "Acho que não há nessa nação nada de bárbaro e de selvagem, pelo que me contaram. A não ser porque cada qual chama de barbárie aquilo que não é de seu costume". São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 307.
A tolerância não se aplicava tampouco as camadas que detinham menos recursos econômicos, para às quais Locke defendia algumas medidas severas, tais como:
- Direcionar para o trabalho as crianças a partir de três anos, das famílias que não têm condições para alimentá-las.
- Supressão das vendas de bebidas não estritamente indispensáveis e das tabernas não necessárias.
- Obrigar os mendigos a carregar um distintivo obrigatório, para vigiá-los, por meio de um corpo de espantadores de mendigos, e impedir que possam exercer sua atividade fora das áreas e horários permitidos.
- Os que forem surpreendidos a pedir esmolas fora de sua própria paróquia e perto de um porto de mar devem ser embarcados coercitivamente na marinha militar, outros pedintes abusivos devem ser internados em uma casa de trabalhos forçados, na qual o diretor não terá outra remuneração além da renda decorrente do trabalho dos internados.
- Os que falsificarem um salvo-conduto para fugir de uma casa de trabalho, devem ser punidos com um corte de orelhas e, na hipótese de reincidência, com a deportação para as plantações, na condição de criminosos.
Locke é considerado pelos seus críticos como sendo "o último grande filósofo que procura justificar a escravidão absoluta e perpétua". Ao mesmo tempo que dizia que todos os homens são iguais, Locke defendia a escravidão (sem distinguir que fosse a relativa aos negros).
Locke somente sustenta a escravidão pelo contrato de servidão em proveito do vencido na guerra que poderia ser morto, mas assume o ônus de servir em troca de viver. Ou seja, a questão da escravidão não é relevante no seu pensamento. Locke não defende a escravidão fundada em raça, mas somente no contrato com o vencido na guerra. Locke contribuiu para a formalização jurídica da escravidão na Província da Carolina, cuja norma constitucional dizia: "(...) todo homem livre da Carolina deve ter absoluto poder e autoridade sobre os escravos negros seja qual for a opinião e religião." Seus críticos ainda afirmam que ele investiu no tráfico de escravos negros, enquanto acionista da Royal African Company.
Ao analisar essa questão, costuma-se ponderar a respeito do período histórico em que Locke viveu, assim como a época de outros grandes filósofos, a exemplo de Aristóteles, que foi o primeiro a fazer um tratado político defendendo a escravidão. Na época, a escravidão era uma prática comum, e isso classificaria Locke como um homem da época - o que não diminuiria a importância das suas ideias, revolucionárias em relação ao seu tempo.
Por outro lado observa-se que Jean Bodin, pensador francês, defensor do absolutismo, já era crítico do escravismo. Logo, a defesa do escravismo não era o único pensamento em voga na época de Locke.
Também é necessário lembrar que a defesa da escravidão decorre da defesa do direito de propriedade, um dos grandes ideais do liberalismo, e isso une Locke aos outros liberais clássicos - o direito de propriedade como um dos direitos naturais do ser humano.
A longa trajetória do liberalismo teve o exato início com John Locke, e é notório que as ideologias sofrem adaptações com o tempo e com as gerações posteriores. É óbvio que a defesa da escravidão não é inerente ao liberalismo. Entretanto pode-se perceber uma correlação entre aqueles que no passado defendiam a liberdade de possuir escravos, contra a turbação do direito de propriedade decorrente da intervenção estatal por meio de leis abolicionistas, e aqueles que hoje defendem a plena liberdade no contrato de trabalho, contra o intervencionismo estatal das leis trabalhistas.
Dando-nos a sua estimativa dos limites do entendimento humano, Locke fez algumas reivindicações que surpreendeu seus contemporâneos. Na livro IV 3, 6 sugere que dada a nossa ignorância de substâncias, era possível que Deus poderia fazer a matéria se adequadar eliminando o pensar. Ele sugeriu que não era mais além de nossa compreensão que os movimentos do corpo podem dar origem ao prazer e à dor do que uma alma imaterial poder sentir dor após a ocorrência de algum movimentos no corpo. Ele sugeriu que a imaterialidade da alma não era particularmente importante. Em uma passagem do Livro IV, capítulo 2, seção 6, Locke escreve:
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- "“Todos os grandes fins da moralidade e da religião ficam suficientemente assegurados [mesmo] sem provas filosóficas da materialidade da alma; uma vez que é evidente que aquele que, num primeiro momento nos fez seres subsistia aqui, Seres sensatos e inteligentes, e por vários anos continua conosco em tal estado, pode e vai nos restaurar a um estado como o de estado de Sensibilidade em outro Mundo, e fazer-nos lá capazes de receber a retribuição que tem destinada aos homens, de acordo com os feitos nesta vida. E, portanto, esta não é uma poderosa necessidade para determinar de uma forma ou de outra, como alguns superzelosos favoráveis ou contra a imaterialidade da alma, seguem em frente para fazer o mundo acreditar".
Estas sugestões foram muitas vezes tomadas mais intensamente que o previsto. Muitos dos críticos de Locke tinham suspeitas de que Locke tinha tendências materialistas. Ao invés das conclusões céticas sobre substância imaterial contra a substância material que Locke está claramente defendendo, seus comentários eram, por vezes, tratado como propondo que a matéria pode e faz o pensar.
Samuel Clarke, por exemplo, um estudante de Newton e um teólogo anglicano ortodoxo, engajarem em um debate, por correspondência ou melhor, por panfleto público, de 1706 a 1708, com Anthony Collins sobre este assunto. Clarke procurou mostrar que a partir de nossas idéias somente seria possível mostrar que a matéria pensamento implicaria uma contradição Se está certo Clarke, a interpretação de Locke seria errado. Houve uma explosão de refutações da alegação de que a matéria pode pensar e a discussão desta questão durou pelo menos até perto do fim do século XVIII.
Locke acrescentou no capítulo XXVII do Livro II, "Da identidade e diversidade", a sua visão de identidade e identidade pessoal para a segunda edição do Ensaio. A sua consideração de identidade pessoal acabou sendo revolucionária. Seu relato sobre a identidade pessoal está integrada a uma explicação geral de identidade.
Nesta explicação geral de identidade Locke faz uma distinção entre a identidade do átomo, de conjunto de átomos e das coisas vivas. Cada átomo individual é o mesmo no tempo, e permanece mesmo enquanto o tempo passa. Assim, não há nenhum problema sobre a identidade dos átomos. Massas de átomos são individuadas por seus átomos constituintes independentemente da a forma como eles são organizados. As coisas vivas, em contraste, são individuadas por sua organização funcional. Esta organização é instanciada a qualquer momento por um conjunto de átomos. Mas a organização pode persistir através de mudanças nas partículas que a compõem - pelo menos uma mudança gradual, que continua com as funções que a organização desempenha. Claramente a mais importante dessas funções é a continuação da mesma vida. É a continuação da mesma organização funcional e, portanto, a mesma vida que é o critério de igualdade para a identidade de ser vivo, seja ele um carvalho ou um cavalo.
Locke afirma que o homem é um animal e, portanto, individualizado como outros seres vivos. Então, homem se refere a um corpo vivo de uma forma particular. Ele defende a sua própria definição, que envolve a distinção entre "homem" e "pessoa", usando uma variedade de experiências de pensamento e deduzir consequências inaceitáveis a partir de definições concorrentes. Ele aponta, por exemplo, que enquanto aqueles que individualizam o homem exclusivamente em termos de "posse de uma alma" podem explicar a igualdade do homem, da infância à velhice, se aceitarem uma doutrina da reencarnação, a sua definição requer que a mesma alma em diferentes organismos seja o mesmo homem, tanto quando o homem-criança e homem-velho. Se a doutrina da reencarnação permite que a alma de um homem para renascer no corpo de um animal, como um porco, se soubéssemos que a alma de um homem estava em um dos nossos porcos, seria necessário que chamemos o porco um homem.
Locke nos da exemplos de um papagaio racional falando com uma criatura que tem a forma de um homem, mas não pode se envolver em um discurso racional como um experimento mental que demonstra que o discurso racional não é nem uma condição "necessária ou suficiente" para ser um homem. Se o homem é um corpo vivo, um animal com um determinada forma, então, pergunta Locke, o que é uma pessoa? Ele responde sua própria pergunta: Uma pessoa é um ser pensante inteligente que pode conhecer a si mesmo como a mesma coisa pensante em diferentes tempos e lugares.
Locke faz a distinção entre o homem e pessoa. Essa distinção aparentemente resolve o problema da ressurreição dos mortos. O problema, para Locke, começa com textos bíblicos afirmando que teremos o mesmo corpo na ressurreição como nós temos nesta vida. É claro que há problemas com a suposição de que na ressurreição uma pessoa será a mesma pessoa; e vários estudiosos vem debatendo tal questão, por exemplo, Robert Boyle, em seu ensaio, "Algumas Considerações físico-teológica sobre a possibilidade da ressurreição" se aprofunda em alguns desses enigmas.
Locke nos diz explicitamente que o caso do príncipe e do sapateiro nos mostra a resolução do problema da ressurreição.
Ele imagina o que aconteceria se um príncipe passasse a viver como um humilde sapateiro. Dessa forma interroga-se o que aconteceria se introduzisse as características mentais do príncipe no corpo de um sapateiro. Supostamente, o corpo do sapateiro ficaria com a memória, o conhecimento e os atributos pessoais do príncipe, mas apesar de aparentemente ser um sapateiro, seria responsável pelas ações do príncipe.
Nesse exemplo, Locke levanta um questionamento a ser explorado sobre a identidade pessoal de uma pessoa.
...poderia caso a alma de um príncipe, levando consigo a consciência da vida passada do príncipe, entrar e informar o organismo de um sapateiro, tão logo abandonado por sua própria alma, qualquer um vê que ele seria a mesma pessoa com o príncipe, responsáveis apenas pelas ações do príncipe: mas quem diria que era o mesmo homem?
Locke demonstra que o resultado desta troca, é que o príncipe ainda considerar-se o príncipe, mesmo que ele se encontra em um corpo totalmente novo. O experimento distingue entre o conceito de ser humano e de ser pessoa, indicando que o conceito de um homem em alturas diferentes está ligado ao seu corpo, enquanto que o conceito de pessoa está ligado à sua consciência passada e presente. A distinção de Locke entre o "homem" e a "pessoa" torna possível para a mesma pessoa resida em um corpo diferente na ressurreição e ainda assim ser a mesma pessoa.
Locke enfoca no príncipe com todos os seus pensamentos principescos, porque, na sua opinião, é a consciência que é crucial para uma recompensa e/ou uma punição que deve ser dispensada no dia do Juízo Final. Neste capítulo sobre identidade (Parte IV, Secção II e VI), Locke também está fazendo uma distinção entre a consciência e a alma.
Embora a distinção entre o homem e a pessoa é controversa, a distinção de Locke entre a alma (a substância que pensa em nós) e consciência é ainda mais radical. Locke afirma que a consciência pode ser transferida de uma alma para outra, e que a identidade pessoal vai junto com consciência. Na seção XII do Capítulo: De Identidade e Diversidade, ele levanta a questão: "... Se a mesma substância que pensa for mudada, ela pode ser a mesma pessoa, ou ela permanecendo a mesma, pode ser uma pessoa diferente." Resposta de Locke para ambos as questões é afirmativa. Ele afirma que a Consciência pode ser transferida de uma substância que pensa para outra e, assim, enquanto a alma é alterada, mas a consciência permanece a mesma e, assim, a identidade pessoal também é preservada através da mudança de uma alma para outra alma. E, por outro lado, a consciência pode ser perdida como no esquecimento total, enquanto a substância alma ou pensamento continua o mesmo. Nestas condições, há a mesma alma, mas uma pessoa diferente.
As afirmações de Locke resumem-se na alegação de que a mesma alma (ou substância pensante) não é "necessária" nem é "suficiente" para a identidade pessoal ao longo do tempo. Os argumentos de Locke são desenvolvidos por analogia com a organização funcional dos animais, que é preservada através de mudanças graduais nos átomos que instanciar essa organização a qualquer momento. Assim, em um determinado momento no tempo deve haver uma alma ou substância pensante, mas com o tempo não há necessidade que uma pessoa tenha a mesma alma para preservar a identidade pessoal.
As distinções ("homem e pessoa" e "alma e consciência") criadas por Locke tem implicações em julgamentos criminais no modo como pessoas com insanidade mental são julgadas, uma vez que um ser humano pode ter várias falhas na sua consciência, sem o estabelecimento de memórias. Deste modo, ações executadas estando a consciência separada do corpo ou alma, a identidade da pessoa que efetuou tal ação é posta em causa pelo conceito defendido por Locke.
